Como ter acesso à Cannabis Medicinal no Brasil?

Hoje é muito mais fácil e tranquilo ter acesso a Cannabis Medicinal no Brasil, sendo que existem três principais maneiras para isso.

Independente do modo escolhido, o primeiro passo é sempre procurar um profissional médico que prescreve o tratamento a base de canabidiol. Tendo a receita médica em mãos, você pode comprar pelas associações, importar ou até mesmo comprar nas farmácias.

Em Maringá, a equipe de médicos e médicas do Nosso Quintal Cuidado em Saúde está capacitada para prescrever o canabidiol, conforme a necessidade de cada pessoa. Além do acompanhamento médico, a psicoterapia e abordagem multiprofissional é diferencial no cuidado.

Importação

Quando optamos pela importação, é necessário cadastrar a receita médica no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esse processo é regulamentado pela RDC nº 335/2020 da Anvisa.

Uma vez que a importação é autorizada pela Anvisa, ela tem duração de dois anos. Durante esse período, as pessoas que fazem uso medicinal da maconha ou seus representantes legais podem importar o produto conforme autorizado.

Existem empresas especializadas no processo de importação da Cannabis, e por meio destas empresas o medicamento é entregue em domicílio. Caso a pessoa viaje para o país produtor e deseje ela mesma trazer o canabidiol ao Brasil, basta apresentar a prescrição médica, indicando a quantidade importada, nos postos da Anvisa (nos aeroportos e áreas de fronteiras).

Anvisa: Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis

Associações cannábicas

Quando optamos pelo óleo associativo, cada associação cannábica tem suas próprias regras de funcionamento. A associação mais tradicional no país é a Abrace Esperança, mas existem outras como a Flor da Vida, Apepi, Santa Cannabis. Temos em Maringá uma associação chamada Semear (Associação de Terapia e Harmonia Canábica) que não produz o óleo, mas disponibiliza uma equipe médica e jurídica para auxiliar quem busca a cannabis como uma opção terapêutica.

As associações são grupo de pessoas ou familiares que se reuniram e garantiram judicialmente o direito de plantar e produzir o próprio óleo medicinal. Estas associações, na sua maioria, têm vínculos com universidades e pesquisadores que auxiliam na produção do óleo e controle de qualidade.

Particularmente, eu gosto muito das associações, pois elas nos representam uma diferente perspectiva de pensar a produção de medicamentos, valorizando a cooperação entre os pacientes e fugindo da lógica mercantilista muito em voga na sociedade contemporânea.

Ah, o óleo importado e o vendido nas farmácias possui quantidades mínimas de THC. Algumas condições como doença de Alzheimer e fibromialgia têm uma resposta superior quando associamos o canabidiol (CBD) ao THC. Nestes casos, a melhor maneira de conseguir o óleo integral, rico tanto no CBD quanto no THC é por meio das associações cannábicas.

Farmácias

Em 2021 a Anvisa autorizou a comercialização do canabidiol nas farmácias brasileiras. Desde essa nova regulamentação, todas as farmácias no território nacional podem comercializar produtos a base de CBD.

Existem algumas regras específicas estabelecidas para que a indústria farmacêutica possa produzir e vender no Brasil, e poucas delas cumprem esses requisitos. Por conta disso, a variedade disponível de composições nas farmácias é pequena e, com pouca concorrência, o preço é bastante elevado.

A Anvisa ainda não regularizou a comercialização de THC, apenas de CDB. Quando há indicação para associar os dois componentes, voltamos a necessidade de importar ou das associações.

Outros meios

Além das opções apresentadas acima, existem alguns outros caminhos. Algumas pessoas, individualmente, conseguiram por meio judicial a licença para plantar a cannabis e produzir o próprio óleo. Ao optar pela extração óleo em casa, existem bons cursos de cultivo e extração do óleo. Estar bem capacitado para esse processo faz diferença, converse com seu médico sobre.

Por conta da proibição, preconceitos e estigmas relacionados a maconha, tem também aqueles que buscam por meios não lícitos de adquirir a medicação. Particularmente, tenho receio aos óleos produzidos de maneira ilícita, não apenas pela questão legal, mas também pelo fato de não haver controle de qualidade e de não conseguirmos garantir exatamente qual é o componente presente nessas formulações.

Agora que conhecemos as principais maneiras, decida com seu médico o que é melhor para você!

Paulo Henrique Mai

Médico de Família e Comunidade

CRM/PR 38.165 - RQE 27.486